AcessibilidadeAcessibilidade
  • Transparência

    Transparência

  • LGPD

    LGPD

Início / Estrutura Organizacional

Exportar para:
DataTítuloAções
07/07/2025PROJETO DE LEI Nº 15/2025 - Altera o Anexo I da Tabela 01 do Grupo Ocupacional - I que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Operacional da Câmara Municipal
07/07/2025PROJETO DE LEI Nº 15/2025 - Altera o Anexo I da Tabela 01 do Grupo Ocupacional - I que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Operacional da Câmara Municipal
26/05/2023LEI MUNICIPAL Nº.02/2023 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº. 08/2017 de 05 de maio de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município
05/05/2023LEI MUNICIPAL Nº 08/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municipal
25/02/2022LEI MUNICIPAL Nº.02/2022 - Altera a Lei Municipal nº 08 de 05 de maio de 2017, para dispor sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher e dá outras providências
workcenter logomarca