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Status:FINALIZADO

Número do Processo:007/2026

Número do Instrumento:003/2026

Exercício:2026

Unidade:Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:OUTROS

Nome Autoridade:Emídio Augusto Gomes Pinto Caldas

Cargo Autoridade:Secretário Municipal de Administração e Finanças

CPF Autoridade:***.540.24*-**

Nome Homologador:Emídio Augusto Gomes Pinto Caldas

Data Homologação:

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:

Objeto:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO EM MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO - MA, COMPREENDENDO A ANÁLISE TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL ESTRATÉGICO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À DEFESA DOS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Data Publicação:06/05/2026

Data de Abertura:21/04/2026

Data de Publicação Resultado:24/04/2026

Tipo:

Procedimento:

Valor Total da Despesa:R$ 12.600,00

Valor Dotação:R$ 12.600,00

Valor Ajudcado:R$ 12.600,00

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:3.3.90.39.00

Origem do Recurso:Próprio

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio	Ações
(PROCESSO COMPLETO)	INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 – PMADM	06/05/2026

Prefeitura Municipal de

Água Doce do Maranhão