Secretária Municipal de Obras, tem por finalidade a operacionalização de obras públicas de iniciativa da Prefeitura Municipal, referente aos sistemas de drenagem, abastecimento de água e de coleta de esgoto domiciliar, pela gestão da implantação e conservação do sistema viário, bem como pela administração dos serviços de limpeza e iluminação públicas.

ATRIBUIÇÕES

A Secretaria, através de suas superintendências, tem como objetivo oferecer os seguintes serviços:

Obras: Elaborar projetos de obras públicas de interesse da cidade, observando as necessidades do solicitante, os recursos programados existentes para sua implantação e as exigências contidas na legislação vigente, bem como zelar pela sua responsabilidade e execução do serviço.

Infraestrutura viária: Acompanha o estado de conservação e as intervenções de manutenção efetuadas em vias urbanas, estradas vicinais, municipais. Responde diretamente por obras e serviços de terraplanagem, pavimentação e reparos em vias urbanas, logradouros públicos, estradas vicinais e municipais.

Saneamento básico: Responsável por obras e serviços de manutenção dos sistemas alternativos de abastecimento domiciliar de água e de coleta de esgotos domiciliares, destinado ao atendimento das populações carentes, não contempladas pelos serviços originais de abastecimento de água e coleta de esgotos da concessionária oficial.

Limpeza Pública: Fiscalizar a execução dos contratos de limpeza pública, visando a observância dos parâmetros de qualidade pactuados entre empresa e Prefeitura. Além disso, promover a divulgação de programas e projetos com propósito de educação ambiental com a comunidade.

Iluminação Pública: Desenvolver, acompanhar e fiscalizar a implantação de projetos de melhoria e expansão do parque de iluminação pública do município.